Consumidor. Nulidade de cláusula. Restituição.

Tarifa: cadastro, serviços de terceiro, gravame eletrônico, registro do contrato, avaliação de bens, promotora de venda.

É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma

duplicatas emitidas com base na cláusula take or pay sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.

Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

Arrendamento de Imóvel Rural

Contrato de Doação Remuneratória

Termo de compromisso de estágio

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Contrato de comodato (bem móvel)

Contrato de anúncio em web site

Pedido de isenção de IPTU

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

Contrato de Serviços de Consultoria

Locação de cofre de segurança

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.

Penhor Mercantil

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Carta Chamando Fiador para Pagamento Aluguel

Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Contrato de locação e uso de espaço para programa de rádio